Política Municipal de Economia Criativa é reapresentada na Câmara de Curitiba

Arquivada no final de dezembro, após o fim da 18ª legislatura, a Política Municipal de Economia Criativa voltou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) do zero. A política pública visa incentivar a economia da cidade com a promoção de atividades culturais, sustentáveis e inovadoras. Em janeiro, a iniciativa foi protocolada por Giorgia Prates – Mandata (PT), ganhando, na sequência, a coautoria de Camilla Gonda (PSB).

Com cinco artigos, a proposta define a Política de Economia Criativa como aquela que abrange atividades que tenham características e potencialidades de produção não-poluente e inovação tecnológica; que contam com uma produção fortemente vinculada às características regionais e locais; que estimulam novas qualificações profissionais e fomentam a economia por meio da associação com outros segmentos produtivos; e que promovam a inclusão social, o reforço da cidadania, a diversidade e o respeito.

“A economia criativa é o conjunto de negócios baseados no capital intelectual e cultural e na criatividade que gera valor econômico, abrangendo os ciclos de criação, produção e distribuição de bens e serviços que usam criatividade, cultura e capital intelectual como insumos primários. A indústria criativa estimula a geração de renda, cria empregos e produz receitas de exportação, enquanto promove a diversidade cultural e o desenvolvimento humano”, afirmam as vereadoras. 

São finalidades da política pública a promoção da própria economia criativa, da economia compartilhada e da economia colaborativa como “elementos das economias exponenciais”. Outros objetivos são construir modelos sustentáveis e estimular sua aplicação na administração pública e nos eventos culturais municipais; e formalizar as cadeias produtivas, a produção e a distribuição de bens e conteúdos culturais (005.00014.2025).

O texto também elenca seis diretrizes que vão orientar a tomada de decisões baseadas na Política de Economia Criativa, como, por exemplo, o incentivo às atividades relacionadas ao patrimônio cultural, às artes, à mídia e às criações funcionais; e a criação de programas e projetos de apoio aos setores criativos, aos seus profissionais e aos seus empreendedores, visando ao fortalecimento dos micro e dos pequenos empreendimentos criativos e dos empreendedores individuais, além da qualificação da cadeia produtiva.

Conheça os 20 objetivos da política pública

A economia criativa abrange áreas como artes, cultura, mídia, design, moda, tecnologia e turismo, impulsionando o desenvolvimento econômico e social através da inovação, geração de emprego e renda, e fortalecimento da identidade cultural. No projeto são definidos 20 objetivos da futura política pública municipal:

1. valorizar e fomentar a diversidade cultural e suas formas de expressão material e imaterial;
2. incentivar ações de disseminação de tecnologia social resultante de um trabalho coletivo;
3. identificar e estimular a formação e o desenvolvimento de polos criativos e arranjos produtivos locais, articulados entre si fisicamente ou virtualmente;
4. promover uma atuação intersetorial para o fomento da economia criativa;
5. estimular o setor empresarial a valorizar seus ativos criativos e inovadores, com a finalidade de promover a competitividade de produtos, bens e serviços cujos insumos primários sejam o talento e a criatividade individual e coletiva;
6. apoiar os coletivos de arte e pequenos produtores culturais por meio da valorização de seus ativos criativos e inovadores;
7. simplificar os procedimentos para instalação e funcionamento das atividades econômicas que compõem a economia criativa;
8. melhorar a interatividade entre os atores criativos, culturais e inovadores;
9. facilitar o intercâmbio de conhecimento e a geração de negócios e estimular a realização de eventos, encontros e seminários;
10. propor, articular, estimular e divulgar linhas de financiamento, fundos de investimento e outros mecanismos de fomento, com vistas a ampliar o acesso de empreendimentos a essas fontes;
11. promover a qualificação profissional, em parceria com instituições públicas e privadas;
12. apoiar a realização de atividades culturais que levem a população de Curitiba a usufruir e ocupar os espaços públicos da cidade;
13. promover a discussão de processos e práticas das economias criativa, colaborativa e compartilhada na esfera do Município;
14. promover ações de responsabilidade econômica, política, social, cultural e ambiental para órgãos, prestadores de serviços e fornecedores do Município, pelas quais se possam estabelecer novos critérios de atuação perante os princípios das economias exponenciais;
15. incentivar ações de eficiência econômica;
16. facilitar investimentos em estudos e análise de dados e informações que venham contribuir para o entendimento sistêmico e contextualizado do município;
17. otimizar a promoção de incentivos à adoção de princípios, processos e práticas das economias exponenciais – criativa, colaborativa e compartilhada – na cadeia de suprimentos e na cadeia de valor;
18. incentivar o estudo de novos movimentos das interações entre sociedade e trabalho; inovação e trabalho; economias exponenciais e trabalho, com intuito de estabelecer novas e/ou melhores diretrizes de atuação para se obter economia para o desenvolvimento, resultados conscientes e sustentabilidade integral, visando novos formatos e inclusão de modelos e organização da gestão pública;
19. estabelecer inovações em todos os seus âmbitos (organizacional, negócios, tecnológico, teórico e prático) para o crescimento sustentável e desenvolvimento econômico, social e político do Município;
20. apoiar estudos de viabilidade, projetos experimentais, aquisição de soluções, experimentos de soluções, estudos científicos de desempenho e impacto e pesquisas de novas soluções para problemas da cidade.

Conforme o projeto de Giorgia Prates e Camilla Gonda, se a lei for aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, a política pública entrará em vigor 180 dias, ou seja, seis meses após sua publicação no Diário Oficial do Município. 

Projeto semelhante tramitou na CMC entre 2023 e 2024

A Câmara de Curitiba já iniciou o debate sobre o tema em 2023, quando a ex-vereadora Maria Leticia propôs a mesma regulamentação. A matéria foi protocolada em março daquele ano, chegou a receber um substitutivo geral e aguardava votação em plenário desde março de 2024, mas acabou sendo arquivada em dezembro, após o final da legislatura e a não reeleição da parlamentar. O projeto atual, de Giorgia Prates, foi apresentado em janeiro deste ano e ganhou a coautoria de Camilla Gonda (414.00018.2025).