Notas da CMC: acidente de trem no Cabral e outros 15 destaques do recesso

Durante recesso legislativo, as notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os requerimentos dos vereadores da capital que não estão sujeitos à votação pelo plenário, como os pedidos de informações.

Vereadores cobram explicações sobre acidente com trem I*

O acidente entre um trem de carga e um ônibus biarticulado, na noite da última de terça-feira (22), em uma passagem de nível da avenida Paraná, no bairro Cabral, motivou pedidos de informações oficiais da Câmara Municipal à Prefeitura de Curitiba. Requerimento da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) solicita esclarecimentos, tanto à Urbs quanto à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), sobre a sinalização no local da colisão, a conduta do motorista do ônibus de transporte coletivo envolvido no acidente e os protocolos de segurança adotados nos cruzamentos com a linha férrea (062.01992.2025). 

Vereadores cobram explicações sobre acidente com trem II*

Vanda de Assis pede alternativa à remoção de terreiro

“Quais ações administrativas e jurídicas a Prefeitura de Curitiba vem adotando em relação ao Terreiro Pai Tomé e Mãe Rosária, situado no bairro Abranches? A Prefeitura de Curitiba está considerando alternativas à remoção do terreiro, como a regularização fundiária, em razão do interesse cultural e histórico do espaço?”, cita, entre outros questionamentos, pedido de informações oficiais apresentado por Vanda de Assis (PT). A proposição justifica que o espaço, fundado em 1982, é “referência cultural, histórica e religiosa […] das tradições afro-brasileiras” (062.01982.2025).

Kilter questiona despesas com evento LGBTQIA+*

À Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (Smir), Guilherme Kilter (Novo) solicita o envio de todos os documentos e informações sobre despesas públicas decorrentes da 3ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada nos dias 23 e 24 de maio deste ano. O requerimento inclui pedidos de empenhos, pagamentos, contratos e outras formas de desembolso administrativo, independentemente da origem dos recursos. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir total transparência quanto a valores investidos no evento (062.01996.2025).

Requerimentos de informações abordam temas diversos

Em dez pedidos de informações oficiais ao Poder Executivo, Camilla Gonda (PSB) levanta pautas diversas. A vereadora busca, por exemplo, o número de incêndios e queimadas causados por balões em Curitiba. Ela requer as ocorrências registadas nos meses de junho e julho dos anos de 2023, 2024 e 2025 (062.01986.2025). Outro tema questionado por Gonda são os casos de meningite na cidade, desde 2020, e as medidas adotadas pelo Município para conter o avanço da doença (062.02002.2025).

Solicitadas informações sobre regularização fundiária

A regularização fundiária é tema de três novos pedidos de informações oficiais apresentados pela vereadora Carlise Kwiatkowski (PL). Um dos requerimentos pergunta quais fases do processo de regularização dos imóveis da área conhecida como Vila da Paz, situada no bairro Santa Quitéria, já foram concluídas (062.01969.2025). A parlamentar encaminhou as proposições à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) e à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU).

Vereadora pergunta sobre IA nas tecnologias de vigilância*

Com foco na transparência do uso de tecnologias de vigilância, a vereadora Indiara Barbosa (Novo) requer explicações oficiais sobre o funcionamento dos programas Hipervisor Urbano e Muralha Digital. Ela questiona quais dados são coletados, quem tem acesso aos sistemas e se há integração com tecnologias de inteligência artificial e reconhecimento facial. O requerimento também trata da política de segurança cibernética da Prefeitura de Curitiba (062.01971.2025).

Quantas ONGs e protetores são cadastrados na Proteção Animal?

Em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) solicita esclarecimentos sobre o número de organizações da sociedade civil e de protetores independentes cadastrados junto à Rede de Proteção Animal (062.01972.2025). A vereadora fez mais três requerimentos de informações oficiais ao Executivo.

Situação de imóvel público gera preocupação*

Professora Angela (PSOL) apresentou dois novos pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Um deles indaga às secretarias municipais do Meio Ambiente (SMMA) e do Urbanismo (SMU) sobre a remoção de uma faixa instalada pela comunidade para protestar contra a situação de abandono, acúmulo de lixo e mato alto em área supostamente pública, localizada no bairro Campo Comprido, ao lado do Condomínio Green Valley. Citando a preocupação dos moradores da região e a ausência de resposta às reclamações feitas à Central 156, a vereadora também cobra a apresentação de um plano de manutenção contínua para o local (062.01974.2025). 

Placa exigida por lei motiva requerimento na Câmara*

João da 5 Irmãos (MDB) apresentou dois pedidos de informações oficiais ao Executivo. Em um deles, o vereador questiona a ausência da placa informativa exigida por lei na obra de reforma da praça Bento Mussurunga, no bairro Jardim das Américas. Ele pergunta qual é o prazo previsto para a instalação da sinalização com dados sobre o responsável técnico, prazo, custo e objeto da obra, conforme determina a legislação vigente (062.01978.2025).

Solicitado o acesso a imagens do “Parcão”*

Pedido de informações oficiais da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) requer à Prefeitura de Curitiba acesso às imagens das câmeras de monitoramento do “Parcão, área situada atrás do Museu Oscar Niemeyer, no dia 18 de julho de 2025, entre as 16h e as 16h45. A justificativa do requerimento cita “o alto fluxo” de cães soltos, em desacordo com a legislação, e diz que o acesso às imagens pretende “contribuir para a elaboração de políticas públicas voltadas à segurança no convívio com animais em vias e espaços públicos” (062.02003.2025). 

Falta de ciclovia na Manoel Ribas motiva pedido*

À Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) e ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Laís Leão (PDT) solicita informações sobre a possibilidade de ampliação a infraestrutura cicloviária na avenida Manoel Ribas, via estratégica que liga os bairros Santa Felicidade, Mercês, São Francisco e o Centro Histórico. A vereadora questiona se há estudos técnicos para a ampliação e quais foram os encaminhamentos dados às propostas registradas pela população por meio do Fala Curitiba e de outros canais oficiais (062.01979.2025).

Quando obras de sinalização serão executadas?

De Nori Seto (PP), pedido de informações oficiais trata do andamento do projeto para o reforço na sinalização horizontal no cruzamento das ruas Milton Camargo de Oliveira e Nelson Thomaz, no bairro São Braz. Direcionado à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), o requerimento aponta que a comunidade tem demandado as melhorias no local (062.01995.2025).

Bettega pede explicações sobre obra no São Braz*

À Prefeitura Municipal de Curitiba, o vereador João Bettega  (União) questiona a realização de estudo técnico para embasar a reciclagem asfáltica da rua Brasílio Cumann, no bairro São Braz. Na justificativa, ele destaca que, segundo relatos de moradores, a via já estava em boas condições e que na região há outras ruas em que nova pavimentação seria necessária (062.01973.2025).

Pedido de informações externas a operadoras de telefonia*

Em pedido de informações oficiais externas à administração municipal, o vereador Guilherme Kilter (Novo) solicita esclarecimentos às operadoras VIVO e TIM sobre a dificuldade de completar ligações para o número de emergência 193, do Corpo de Bombeiros, a partir de linhas móveis em Curitiba e na Região Metropolitana. Segundo o parlamentar, há relatos de que as chamadas são encerradas automaticamente, com a mensagem de número inexistente. Na justificativa do requerimento, Kilter afirma que a situação é grave para a população, pois “impossibilita o acesso emergencial em casos de incêndio, acidentes e outras ocorrências” (074.00043.2025).

Pedido de informações externas à Sanepar*

A vereadora Camilla Gonda (PSB) solicitou esclarecimentos à Sanepar sobre as recorrentes interrupções no abastecimento de água no bairro Barreirinha, em Curitiba. No requerimento de informações externas, ela questiona a ausência de aviso prévio à população, inclusive por meio do aplicativo oficial da empresa, e se existe algum cronograma de manutenção preventiva que justifique as paralisações. A iniciativa foi motivada por denúncias de moradores da região. “Trata-se de uma demanda urgente, que exige atenção imediata por parte da companhia”, afirma Gonda (074.00044.2025).

Apresentado o impacto de isenção de IPTU para clínicas veterinárias

Em resposta ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) anexou a estimativa de impacto orçamentário a projeto de lei complementar de sua autoria. A proposta tem como objetivo isentar clínicas e hospitais veterinários que atendam casos de esporotricose animal do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e, conforme o estudo apresentado pela parlamentar, teria um custo de R$ 39,6 milhões anuais, na hipótese de todos os estabelecimentos aderirem ao benefício fiscal (002.00002.2025 e 045.00127.2025).

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC
*Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.

**Notícia revisada pelo estudante Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques