A pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prevê, na sessão desta terça-feira (10), a votação de cinco projetos. Em regime de urgência, proposta para alterar a lei municipal 14.784/2016, que reconhece o futebol de saco como a primeira modalidade esportiva criada na capital do Paraná, abre as discussões da ordem do dia.
A iniciativa, de autoria do vereador João da 5 Irmãos (MDB), substitui o termo “futsac” utilizado atualmente na lei municipal 14.784/2016, por “futebol de saco”. Conforme a proposição, o nome “futsac” faz referência à marca das bolas utilizadas no jogo, mas não à modalidade em si. O objetivo, portanto, é garantir que o reconhecimento legal se dê ao esporte criado na cidade, desvinculado de qualquer marca registrada. Como está em regime de urgência, a matéria abre as votações da ordem do dia (005.00409.2025, com o substitutivo 031.00131.2025).
CMC vota a abertura de crédito para obras em escolas e CMEIs
Outro destaque da pauta é a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 17,4 milhões, destinado à reforma e à ampliação de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba. O projeto de lei do Executivo remaneja os recursos dentro da própria Secretaria Municipal da Educação (SME), anulando dotações orçamentárias que previam a construção de quadras cobertas, escolas, CMEIs e outros equipamentos públicos (013.00002.2025).
Na justificativa da mensagem, o Executivo argumenta que o crédito é necessário para se ampliar investimentos em infraestrutura e assegurar “condições adequadas para acessibilidade, manutenção predial, melhorias em instalações elétricas e hidráulicas, além de reforços estruturais essenciais à segurança da comunidade escolar, evitando assim riscos à integridade física de alunos e servidores e garantindo o direito das crianças e demais estudantes a uma educação de qualidade”.
O projeto de lei do Executivo contempla as escolas municipais Batel (Regional Matriz), Rolândia (Boqueirão), Rio Negro (Bairro Novo), Moradias do Ribeirão (CIC), Ulysses Silveira Guimarães (Boa Vista), Padre Francisco Meszner (CIC) e Tereza Matsumoto (Boqueirão), além dos CMEIs Itamarati (Boqueirão), Cassiopéia (Boa Vista) e Moradias Corbélia II (CIC).
Declarações de Utilidade Pública e calendário oficial
Na próxima terça, o plenário da Câmara de Curitiba também avalia, em primeira votação, a Declaração de Utilidade Pública Municipal à ONG Mannah Para Todos, organização da sociedade civil (OSC) que atua na Vila Torres, no bairro Prado Velho (014.00061.2024). A ações da entidade reúnem, por exemplo, a distribuição regular de alimentos e a oferta de cursos de capacitação para a comunidade local (veja o relatório de atividades). A proposição é assinada pelo vereador Leonidas Dias (Pode).
Outros dois projetos de lei retornam à pauta para a confirmação em segundo turno. De Nori Seto (PP), a ideia é que o calendário oficial de eventos de Curitiba traga a celebração do Dia das Cidades Inteligentes, em 12 de março (005.00224.2023). De Lórens Nogueira (PP), a proposta é reconhecer o Instituto Magia Solidária com a Declaração de Utilidade Pública Municipal (014.00009.2025).
LDO 2026: projeto de lei recebe emendas
Nesta segunda-feira (9), o plenário recebe a audiência pública com o resultado da consulta pública das prioridades elencadas pela população e os destaques do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Na terça, a mensagem do Executivo entra na pauta, por três sessões consecutivas, para que os vereadores avaliem a apresentação de emendas ao texto-base (013.00003.2025).
A etapa é um rito legal do trâmite das propostas de lei orçamentárias. Para seguir para a ordem do dia, as emendas dos vereadores precisam ser admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A reunião do colegiado está prevista para o próximo dia 17 e a votação em plenário, para os dias 25 e 30 de junho.
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A LDO estima um orçamento com o patamar inédito de R$ 15,6 bilhões, um valor 7,5% superior, em 2026, aos R$ 14,6 bi projetados para este ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias não é o orçamento da cidade propriamente dito (que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual, a LOA).
A LDO fixa a relação de metas físicas que a Prefeitura de Curitiba promete cumprir no ano que vem. Ela antecipa à população, no primeiro semestre, em quais áreas Executivo planeja gastar os recursos públicos. As metas da LDO, por sua vez, se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual (PPA), com os programas de governo.
Na quarta, Cidadania e Utilidade Pública serão votadas em 1º turno
Além dos segundos turnos dos projetos de lei aprovados na véspera, duas proposições entram na ordem do dia da Câmara de Curitiba, na próxima quarta-feira (11), para a discussão em primeiro turno. Na primeira proposta, o objetivo é conceder a Declaração de Utilidade Pública Municipal à seção Paraná da Associação Brasileira de Engenheira Sanitária e Ambiental (ABES).
Com sede no Centro de Curitiba, a organização da sociedade civil tem o objetivo de promover ações nas áreas de saneamento, recursos hídricos, saúde pública, meio ambiente e desenvolvimento urbano e regional (014.00030.2024, com as emendas 034.00004.2025 e 034.00032.2024). Protocolada na legislatura passada pelo vereador licenciado Professor Euler (MDB), a matéria foi mantida em tramitação com a coautoria de João da 5 Irmãos.
A outra proposta é homenagear o procurador de Justiça Eliezer Gomes da Silva com a Cidadania Honorária de Curitiba. Natural do Rio de Janeiro, ele se destacou pela implantação de projetos inovadores no Ministério Público do Paraná (MP-PR), como a cultura de planejamento estratégico, por meio da Subprocuradoria de Planejamento Institucional, e o fortalecimento da transparência pública.
Autor do projeto de decreto legislativo o vereador Marcos Vieira (PDT) também ressalta a atuação do procurador de Justiça na defesa dos direitos humanos e no combate à corrupção, além de sua carreira acadêmica (115.00004.2025). A Cidadania Honorária é o principal reconhecimento da Câmara de Curitiba a pessoas nascidas em outras cidades, enquanto o título de Vulto Emérito homenageia os curitibanos.
