As comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começam a ser instaladas na próxima semana. As reuniões de instalação acontecem entre segunda (9) e quarta-feira (11), com destaque para os colegiados de Acessibilidade e de Educação, que já divulgaram suas pautas. Duas solenidades – sendo uma a entrega de uma Cidadania Honorária – e um treinamento da Escola do Legislativo de quatro dias também estão confirmados.
Em 2026, a composição dos colegiados da CMC será a mesma do ano passado, conforme deliberação do Colégio de Líderes, na última quarta-feira (4). A recondução dos vereadores e vereadoras que integram cada uma das 10 comissões foi homologada nesta quinta-feira (5). Veja abaixo quais grupos vão se reunir nesta semana:
Acessibilidade vota política pública para pessoas surdas
A primeira comissão a se reunir em 2026 será a de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. A agenda de instalação está marcada para segunda-feira (9), após a sessão plenária. Os vereadores vão analisar um único projeto de lei: o que altera duas leis municipais (14.681/2015 e 15.823/2021), visando a ampliação de políticas públicas para pessoas surdas (005.00071.2025, com substitutivo geral 031.00284.2025). A iniciativa é de Eder Borges (PL).
O colegiado tem a função de elaborar parecer sobre matérias relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência e à acessibilidade, considerando pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em relação a edificações, vias e espaços públicos, transporte, mobiliário, equipamentos urbanos e sistemas e meios de comunicação. Os membros são: Angelo Vanhoni (PT), Beto Moraes (PSD), Marcos Vieira (PDT), Pier Petruzziello (PP) e Renan Ceschin (Pode).
Comissão avalia Política de Educação Inovadora e mais 8 projetos
Na primeira agenda do ano, a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da CMC terá 9 projetos em pauta. O destaque é a matéria de Rodrigo Marcial (Novo) que regulamenta em Curitiba a Política Municipal de Educação Inovadora (PMEI), prevendo a oferta gratuita de cursos, oficinas, mentorias e outras atividades nas áreas de programação, robótica, inteligência artificial, empreendedorismo e economia criativa (005.00489.2025). A reunião está marcada para às 15h, também na segunda-feira.
A composição do colegiado em 2026 será a mesma do ano passado: Bruno Secco (Republicanos), Guilherme Kilter (Novo), Meri Martins (Republicanos), Professora Angela (PSOL) e Renan Ceschin. Compete ao grupo exarar parecer sobre matéria atinente à educação em geral, ao desenvolvimento do turismo e às atividades culturais – inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico -, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos.
CCJ retorna com revisão Política Ambiental na pauta
A terceira comissão permanente com reunião de instalação e deliberação confirmada é a de Constituição e Justiça (CCJ). O grupo se encontra pela primeira vez em 2026 na terça-feira (10), às 13h30. A pauta só será divulgada na véspera, mas ao menos nove matérias deverão constar na relação para deliberação dos vereadores. São as propostas que receberam pedidos de vista regimental na última reunião do colegiado, do dia 11 de dezembro.
É o caso, por exemplo, da proposta de lei de Camilla Gonda (PSB) que reorganiza a Política Ambiental de Curitiba. Além de reestruturar a redação dos incisos que orientam a política de biodiversidade, o projeto de lei dá destaque à criação e à ativação de instrumentos operacionais de gestão no próprio texto legal, com impacto direto na transparência e no acompanhamento social das ações ambientais (005.00558.2025, com substitutivo geral 031.00325.2025).
Esta é a única das 10 comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo. Os membros deste colegiado são: Camilla Gonda, Da Costa (Pode), Fernando Klinger (PL), Jasson Goulart (Republicanos), Lórens Nogueira (PP), Rafaela Lupion (PSD), Rodrigo Marcial, Tiago Zeglin (MDB) e Toninho da Farmácia (PSD).
Serviço Público, Saúde, Economia e Urbanismo também devem ser instaladas
Outras quatro comissões também serão instaladas na próxima semana. A de Serviço Público tem reunião marcada para a terça-feira, às 8h15, ou seja, antes da sessão plenária. O grupo continuará sendo formado por João Bettega (União), Leonidas Dias (Pode), Rodrigo Marcial, Vanda de Assis (PT) e Zezinho Sabará (PSD). Os projetos analisados por ele são, por exemplo, relacionados a servidores públicos, incluindo seu regime jurídico, a criação, extinção e transformação de cargos e a fixação ou alteração de sua remuneração. Também abrangem o transporte público e tudo que diga respeito à prestação de serviços públicos.
O colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação tem reunião confirmada para quarta-feira (12), às 8h20. Uma pré-pauta já está prevista, com cinco projetos. Um deles é o que busca facilitar a criação de condomínios horizontais de lotes na capital do Paraná (005.00037.2024, com substitutivo geral 031.00043.2024), de Pier Petruzziello. A comissão tem como membros Da Costa, Indiara Barbosa (Novo), Laís Leão (PDT), Petruzziello e Rafaela Lupion (PSD). Sua função é analisar propostas relacionadas a planos de desenvolvimento urbano, ao controle do uso do solo urbano, ao sistema viário, ao trânsito, ao parcelamento do solo, às edificações, à realização de obras públicas, à política habitacional e às tecnologias da informação e de software.
Também na quarta-feira, após a sessão plenária, está agendada a instalação da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, formada pelos vereadores Carlise Kwiatkowski (PL), Lórens Nogueira, Meri Martins, Sidnei Toaldo (PRD) e Toninho da Farmácia. O colegiado elabora pareceres a iniciativas relacionadas à saúde e à assistência social em geral. Também atua em questões de higiene e profilaxia sanitária, assistência sanitária, alimentação e nutrição.
A última comissão que será instalada na semana que antecede o Carnaval é a de Economia, Finanças e Fiscalização. A agenda está marcada para quarta, às 14h. Os membros do colegiado são Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo), João Bettega (União), João da 5 Irmãos (MDB), Leonidas Dias (Pode), Olimpio Araujo Junior (PL), Serginho do Posto (PSD) e Zezinho Sabará (PSD). Uma das principais tarefas do grupo é analisar os aspectos econômicos e financeiros dos projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.
As reuniões das comissões permanentes da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já divulgadas.
Solenidades: aniversário do Core-PR e Cidadania Honorária
Na segunda, às 19h, a Câmara Municipal realiza a primeira Sessão Solene da semana em homenagem aos 60 anos do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná (Core-PR). A iniciativa (061.00086.2025) é do vereador Tico Kuzma (PSD). O objetivo da solenidade é reconhecer a relevância histórica, econômica e social da categoria dos representantes comerciais para o desenvolvimento do Paraná e, em especial, para Curitiba. O evento será no Palácio Rio Branco, sede do Legislativo.
Já na quinta-feira (12), às 19h30, no mesmo local, haverá a Sessão Solene para a entrega da Cidadania Honorária de Curitiba ao pastor Michel Ferreira Piragine, atual presidente da Primeira Igreja Batista de Curitiba (PIB Curitiba) (061.00084.2025). O título é de iniciativa do vereador Guilherme Kilter (Novo) e foi aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025 (decreto legislativo 32/2025). A Cidadania Honorária é o título mais importante que o Legislativo pode conceder a pessoas nascidas fora da capital paranaense e que tenham contribuído para o desenvolvimento de Curitiba, nos termos da lei complementar 109/2018.
Escola do Legislativo promove as Oficinas Interlegis
Nesta semana, entre os dias 9 e 12, a Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, em parceria com o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico da CMC, promove as Oficinas Interlegis. Dividido em dois temas e quatro dias, o treinamento é voltado a servidores de casas legislativas, vereadores e demais interessados. Com carga horária total de 14 horas, o evento será realizado no Auditório da CMC e reúne a Oficina de LGPD, nos dias 9 e 10 de fevereiro, com o advogado e especialista em Direito Digital André Luiz Rodrigues, e a oficina Planejamento Estratégico no Poder Legislativo Municipal, nos dias 11 e 12 de fevereiro, ministrada pela analista legislativa do Senado Federal Mariana Passos. Clique aqui para fazer sua inscrição.
Jogo da Eleição será na sexta-feira
Na sexta-feira (13), a Câmara de Curitiba reabre as edições do Jogo da Eleição. Esta é uma ferramenta lúdica voltada às instituições de ensino de caráter público ou privado, que simula o processo eleitoral. A atividade será voltada aos estagiários do Legislativo e acontecerá em dois horários: de 9h às 11h, e de 14h30 às 16h30. A ação é promovida pela Escola do Legislativo, com a participação de servidores de outras áreas da CMC. A proposta é ensinar os jovens, de maneira descomplicada, sobre questões como voto consciente, cidadania e combate à corrupção.
📌 Não fique de fora! Inscreva sua escola no Jogo da Eleição.
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
