Notas da CMC: 21 assuntos em pauta no Legislativo neste 24 de fevereiro

As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos das sessões plenárias do Legislativo da capital do Paraná.

Vereadoras celebram 93 anos do voto feminino I**

A vereadora Carlise Kwiatkowski fez o uso da palavra no pequeno expediente para destacar os 93 anos do voto feminino no Brasil. “Hoje é um dia histórico, que comemora uma conquista importante que não apenas abriu as portas mas também pavimentou o caminho para que mulheres como nós possamos ocupar espaços de poder e de decisão”, afirmou a vereadora. “Nós mulheres somos mais de 52% dos eleitores do Brasil, mas é preciso reconhecer que apesar dos avanços as batalhas que enfrentamos ainda quase sempre são as mesmas”, ponderou Kwiatkowski em seu discurso, parabenizando as demais mulheres que compõem o Legislativo de Curitiba e todas as eleitoras e representantes políticas do país. 

Vereadoras celebram 93 anos do voto feminino II**

“Eu também estou aqui para congratular todas as mulheres pelos nossos 93 anos de direito a voto e quero agradecer aos 7938 votos que eu recebi de mulheres e de homens que acreditaram em uma mulher em estar aqui na política”, afirmou Meri Martins (Republicanos) no pequeno expediente da sessão plenária de hoje (24). A parlamentar enfatizou que “a política é lugar sim de mulheres” e que “a mulher na política faz toda a diferença”, congratulando a participação feminina na Câmara dos Vereadores de Curitiba e todas as eleitoras e interessadas em política no Brasil”.

Vereador alertou sobre perigos do uso do cerol e linha chilena**

O vereador Marcos Vieira (PDT) utilizou o pequeno expediente para alertar sobre o uso de cerol e linhas chilenas em pipas, prática proibida e passível de multa em Curitiba, mas ainda causadora de acidentes. Ele citou o caso de um menino de oito anos, atingido no pescoço por uma linha de cerol enquanto brincava em um parque no Sítio Cercado, o que lhe causou danos na traqueia e faringe. O menino ficou 15 dias internado e sobreviveu “graças à equipe médica que o socorreu”, disse o vereador. Vieira sugeriu maior fiscalização e combate ao uso dessas linhas. “É preciso conscientização e punições severas para evitar mais acidentes”, declarou.

Vereador agradece eleitores por reeleição**

Marcos Vieira (PDT) subiu à tribuna no pequeno expediente para reconhecer a confiança de seus eleitores e conseguir seguir em seu terceiro mandato no Legislativo curitibano. Vieira agradeceu os 10405 votos obtidos nas últimas eleições e aproveitou para reafirmar “o compromisso de continuar lutando junto com vocês [eleitores], para que nós tenhamos uma cidade para todas as pessoas, uma cidade que seja inclusiva e onde todos possam viver bem”.

Fiscalização do uso de pipas com cerol em Curitiba*

Em relação ao uso de pipas com fios cortantes, Marcos Vieira (PDT) pede à Prefeitura de Curitiba informações sobre a fiscalização do problema na região do Bairro Novo e da praça Parque do Semeador, no Sítio Cercado (062.00457.2025). Em outras proposições direcionadas ao mesmo bairro, Vieira questiona a reestruturação e a melhoria do trânsito na rua São José dos Pinhais e revitalização dos equipamentos de esporte e lazer situados na rua Hussein Ibrahim Omairy (respectivamente, 062.00456.2025 e 062.00455.2025).

Tolerância de 15 minutos no EstaR recebe coautoria

Delegada Tathiana Guzella (União) se somou à coautoria de projeto de lei com a intenção de implementar a tolerância de 15 minutos no sistema de Estacionamento Regulamentado (EstaR) de Curitiba (414.00082.2025 e 005.00082.2022). Apresentada em 2022 pelo vereador licenciado Professor Euler (MBD) e pelo hoje deputado estadual Denian Couto (Pode), a proposta já havia recebido a assinatura de João da 5 Irmãos (MDB).

Novo Inter 2: questionadas reclamações à Central 156*

À Prefeitura, Camilla Gonda (PSB) solicita informações sobre reclamações feitas à Central 156 sobre as obras do Novo Inter 2, em especial sobre o lote que abrange a região da avenida Arthur Bernardes (062.00442.2025). A vereadora também requer informações sobre as medidas adotadas para conter alagamentos em escola do CIC (062.00437.2025); os critérios da Fundação de Ação Social (FAS) para a seleção de projetos (062.00443.2025); a negativa para a implantação de horta comunitária (062.00444.2025); as empresas instaladas em Curitiba (062.00445.2025); e o pagamento de licenças-prêmio e quinquênios aos servidores municipais (062.00468.2025).

Como evitar alagamentos na rua Visconde de Nácar?

Os alagamentos e enchentes nas imediações da estação-tubo Visconde de Nácar, no Centro, são tema de pedido de informações oficiais da Câmara à Prefeitura de Curitiba. A autora, Laís Leão (PDT), quer saber se existem estudos técnicos atualizados para mitigar o problema e quais medidas já foram adotadas (062.00463.2025). Em outro requerimento, a vereadora trata da prevenção de alagamentos e do combate à dengue na rua Flávio Dallegrave, nº 8237, no bairro Barreirinha (062.00464.2025).

Aborto legal e disparidade de gênero são questionados*

Em relação à saúde da mulher, Vanda de Assis (PT) solicita informações sobre o serviço de aborto legal no município de Curitiba (062.00453.2025). A vereador também requer informações sobre a disparidade de gênero em posições de chefia dentro da Guarda Municipal, questionando se há algum planejamento para aumentar a representatividade feminina (062.00448.2025). Por fim, Assis questiona o que motivou a destituição da diretora da Escola Municipal Zélia Milléo (062.00473.2025). 

Acidentes de trânsito são tema de requerimento*

À Prefeitura, Delegada Tathiana Guzella (União) pediu informações oficiais sobre o Programa Vida no Trânsito (PVT), referente ao índice de acidentes de trânsito na cidade. No requerimento, a parlamentar solicita o número de acidentes de trânsito de 2023 até hoje, onde foram registrados os acidentes e quais foram as ações de segurança adotadas, entre outros dados (062.00452.2025).

Questionado o Setor de Anestesiologia do Hospital Cajuru*

João Bettega (União) apresentou pedido de informações sobre o Setor de Anestesiologia do Hospital Universitário Cajuru. Ele pergunta, por exemplo, sobre a escala de plantões, contratos e documentos financeiros (recibos de pagamento, por exemplo), relatório sobre ocorrências médicas graves e o funcionamento do centro cirúrgico. Conforme o autor, o objetivo é “elucidar [esclarecer] eventuais irregularidades e responsabilizações, bem como assegurar que sejam tomadas as providências necessárias para garantir um serviço de saúde eficiente, seguro e digno para a população” (074.00011.2025). 

Cortes e podas de árvores norteiam perguntas ao Executivo*

Em pedido de informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Laís Leão (PDT) indaga sobre a regulamentação, fiscalização e execução da poda de árvores em vias públicas e propriedades particulares, em atendimento à legislação municipal (062.00460.2025). Outras proposições de sua autoria questionam, especificamente, o corte de árvores nas ruas José Merhy, no bairro Boa Vista (062.00461.2025), e Cristiano Strobel, no Xaxim (062.00465.2025).

Como está o funcionamento da linha de ônibus Itamarati?*

À Prefeitura, Lorens Nogueira (PP) faz solicitação de informações sobre a frequência, intervalos e tempo de espera da linha de ônibus Itamarati, cujo trajeto liga a rua David Tows ao Terminal Hauer. A proposta é verificar se há variações nos intervalos entre os veículos, para que “os usuários do transporte público possam planejar melhor seus deslocamentos diários, garantindo maior previsibilidade e eficiência no uso do serviço” (062.00454.2025).

Obra em escola e pontos de hidratação em praças*

Em relação à obra na quadra coberta da Escola Municipal Santo Inácio, o vereador Nori Seto (PP) questiona a Prefeitura de Curitiba, por exemplo, sobre o cronograma e a verba destinada (062.0049.2025). Em outro pedido de informações, Seto trata da disponibilização de pontos de hidratação em parques e praças na cidade, como em relação a estudos de viabilidade técnica e se existe alguma regulamentação que impeça a medida (062.00450.2025).

Situação atual do EstaR é tema de pedido de informações*

Rodrigo Marcial (Novo) solicita informações sobre o panorama atual das vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) em Curitiba, a fim de indicar quais são as áreas abrangidas atualmente e quais são as projeções de expansão do sistema. Na justificativa do requerimento, o parlamentar afirma que “é essencial garantir a transparência […], permitindo que a população e os setores envolvidos compreendam os fundamentos técnicos e estratégicos fundamentadores dessas decisões” (062.00469.2025). 

Solicitada visita técnica ao bairro Boa Vista*

À Secretaria da Defesa Social e Trânsito (SMDT), Olimpio Araujo Junior (PL) pediu informações sobre a possibilidade de agendar uma visita técnica à rua Antônio Grade, no bairro Boa Vista. A ideia é avaliar as condições de segurança e trafegabilidade da via, que atualmente está “sem execução do calçamento e meio-fio” (062.00438.2025). 

Vereador pergunta sobre leis de incentivo ao esporte*

Requerimentos de João da 5 Irmãos (MDB) solicitam informações à Prefeitura, à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) e à Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS). No primeiro pedido oficial, o parlamentar questiona, por exemplo, se houve arrecadação de calçados e materiais esportivos e quais convênios foram firmados em atendimento ao Programa Banca do Esporte, instituído por lei (062.00458.2025). No segundo, ele indaga quantas empresas obtiveram o Selo de Empresa Amiga do Esporte e a divulgação tem sido feita (062.00459.2025). Por fim, João da 5 Irmãos encaminhou requerimento voltado a uma unidade de saúde na unidade de saúde do bairro Cajuru (062.00440.2025).  

Sistema de portas autônomas dos ônibus é questionado

Em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) e à Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), Laís Leão (PDT) indaga sobre os resultados dos testes para implantar o sistema de portas autônomas o transporte coletivo (062.00439.2025). Em outras proposições, a vereadora faz questionamentos ao Executivo sobre a acessibilidade num dos acessos ao parque Barigui e o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (respectivamente, 062.00451.2025 e 062.00462.2025).

Políticas públicas e créditos pautam requerimentos

De Vanda de Assis (PT), pedidos de informações oficiais questionam políticas públicas e programas sociais do Município. A vereadora faz perguntas ao Executivo sobre a implantação do Programa Tarifa Zero, voltado a pessoas em situação de desemprego (062.00466.2025); ações da Operação Inverno, de proteção às pessoas em situação de rua (062.00470.2025); e o número de crianças do CadÚnico (062.00472.2025). Além disso, ela pede informações sobre a abertura de quatro créditos suplementares via decreto (062.00446.2025, 062.00447.2025, 062.00467.2025 e 062.00471.2025).

Vereadores ingressam na Frente do Empreendedorismo

Bruno Rossi (Agir) e Fernando Klinger (PL) aderiram à Frente Parlamentar do Empreendedorismo (respectivamente, 414.00081.2025 e 414.0084.2025). A criação do grupo de trabalho da Câmara de Curitiba, presidido por Jasson Goulart (Republicanos), foi aprovada em plenário na semana passada. 

Frente parlamentar para pessoas com TEA tem adesão

Guilherme Kilter (Novo) é o mais novo membro da Frente Parlamentar de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (414.00083.2025). O grupo tem à frente o vereador Pier Petruzziello (PP). O objetivo é debater políticas públicas à pessoa com TEA e suas famílias (saiba mais).

Registros de pesar I**

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (PSD), lamentou o falecimento de Etelvina Bueno Balaguer, mãe do vereador e líder do governo na CMC, Serginho do Posto (PSD), no último domingo (23). “Nossos sentimentos ao vereador e à família pelo falecimento”, declarou Kuzma. 

Registros de pesar II**

Tico Kuzma (PSD) também lamentou o falecimento do ex-vereador de Curitiba e ex-deputado estadual Luiz Accorsi, ocorrido nesta segunda (24), aos 75 anos. “Ele foi um médico dedicado e parlamentar exemplar”, destacou Kuzma. Luiz Accorsi nasceu em Ariranha (SP) e fez Medicina na Universidade Federal do Paraná, especializando-se em Pediatria e Neonatologia. Era membro da Associação Médica do Paraná e da Sociedade Brasileira de Pediatria, além de ter mais de 20 anos de carreira no Legislativo.