Ajuda com divórcio, pensão ou guarda? Vem pro mutirão na Câmara de Curitiba

Na próxima sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abre suas portas para uma força-tarefa voltada ao Direito das Famílias. Em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), o mutirão oferecerá orientação jurídica e mediação para casos de divórcio, pensão alimentícia, guarda e dissolução de união estável. O atendimento será realizado das 9h às 15h30, no auditório do Anexo 2 da Câmara, por ordem de chegada.

A principal característica da ação é a resolução extrajudicial. Isso significa que o foco está na mediação de conflitos de forma amigável, evitando que as famílias precisem enfrentar processos no Poder Judiciário. Para que o acordo seja formalizado no dia, é essencial que ambas as partes envolvidas compareçam juntas ao atendimento.

Reconhecimento de paternidade e maternidade

Um dos serviços de maior impacto social será a oferta gratuita de exames de DNA. A Defensoria disponibilizará a coleta e o agendamento para casos de reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade. O serviço também é voltado para filhos maiores de 18 anos, mas a instituição ressalta que o mutirão não atende pedidos de exames para contestação (negativa) de paternidade.

O presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (PSD), destacou a importância da parceria entre as instituições. “A Câmara mantém um posto permanente da Defensoria que, só no ano passado, realizou mais de quatro mil atendimentos. Ao apoiar esses mutirões temáticos, ampliamos o acesso à justiça e cumprimos nossa função de servir à população de forma direta e transparente”, afirmou Kuzma.

O que levar?

Para garantir o atendimento, os interessados devem levar documentos básicos e itens específicos de cada situação:

Documentação básica:

• RG e CPF;

• Comprovante de residência (água, luz ou telefone);

• Comprovante de renda (holerite, carteira de trabalho ou extratos).

Documentos específicos conforme o caso:

• Divórcio: Certidão de casamento e documentos de bens (se houver partilha);

• Guarda e Pensão: Certidão de nascimento dos filhos e comprovante de representação legal;

• Exame de DNA: Certidão de nascimento do filho(a) e presença de todos os envolvidos no local (mãe, suposto pai e criança).

Serviço: Mutirão de Direito das Famílias

• Quando: Sexta-feira, 24 de abril;

• Horário: 9h às 15h30;

• Local: Auditório do Anexo 2 da CMC (acesso pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto – Centro).

• Entrada: Gratuita e por ordem de chegada.

Para informações sobre o Mutirão, ligue para os telefones (41) 3350-4917, 3350-4918, 3350-4925 e 3350-4926.

>> A Câmara de Curitiba mantém um posto permanente de atendimento da Defensoria Pública. Clique aqui para saber sobre as condições de atendimento.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques